Abstract The paper’s primary goal is to analyze the effects of politics and administrative capacity on countries’ innovative performance. The inquiry comparatively examines possible correlations between democracy, political competition, income inequality, bureaucratic capacity, and corruption/transparency with countries’ innovation results. The dependent variables are three performance indicators of the Global Innovation Indexes (GII). After presenting the theory and the descriptive data analysis on the research variables, the paper runs multivariate regression models to test the hypotheses. The empirical analysis reinforced that political and administrative dimensions are relevant to understanding the national innovation systems’ achievements. However, democracy, bureaucracy quality and corruption/transparency are not influential factors in countries’ innovative results as the normative assumptions would suppose. On the contrary, political competition and inequality considerably impact how economies innovate. In conclusion, the paper brought original and intriguing findings that put in perspective the claim that there is a unique path or rule of thumb for innovation growth. Consequently, the inferences provide insights to scholars and stakeholders, public and private, to improve the debates and decisions regarding the priorities for government actions in times of evidence-based policymaking.

Resumen El objetivo principal del documento es analizar los efectos de la política y la capacidad administrativa en el desempeño innovador de los países. La investigación examina comparativamente las posibles correlaciones entre democracia, competencia política, desigualdad de ingresos, capacidad burocrática y corrupción/transparencia con los resultados de innovación de los países. Las variables dependientes son tres indicadores de desempeño de los Índices Globales de Innovación (GII). Después de presentar la teoría y el análisis descriptivo de los datos sobre las variables de investigación, el documento ejecuta modelos de regresión multivariados para probar las hipótesis. El análisis empírico reforzó que las dimensiones política y administrativa son relevantes para comprender los logros de los sistemas nacionales de innovación. Sin embargo, la democracia, la calidad de la burocracia y la corrupción/transparencia no son factores influyentes en los resultados innovadores de los países como lo supondrían los supuestos normativos. Por el contrario, la competencia política y la desigualdad afectan considerablemente la forma en que las economías están innovando. En conclusión, el documento presentó hallazgos originales e interesantes que pusieron en perspectiva la afirmación de que existe un camino único o regla general para el crecimiento de la innovación. En consecuencia, las inferencias brindan información a académicos y partes interesadas, públicas y privadas, para mejorar los debates y las decisiones sobre las prioridades de las acciones gubernamentales en tiempos de formulación de políticas basadas en evidencia.

Resumo O objetivo principal do artigo é analisar os efeitos da política e da capacidade administrativa sobre o desempenho inovador dos países. A pesquisa examina comparativamente possíveis correlações entre democracia, competição política, desigualdade de renda, capacidade burocrática e corrupção/transparência com os resultados de inovação dos países. As variáveis dependentes são três indicadores de desempenho dos Índices de Inovação Global (GII). Após apresentar a teoria e a análise descritiva dos dados das variáveis da pesquisa, o trabalho emprega modelos de regressão multivariada para testar as hipóteses. A análise empírica reforçou que as dimensões política e administrativa são relevantes para entender as realizações dos sistemas nacionais de inovação. No entanto, democracia, qualidade da burocracia e corrupção/transparência não são fatores influentes nas performances inovadoras dos países como supõem os pressupostos normativos. Por outro lado, a competição política e a desigualdade impactam consideravelmente a forma como as economias estão inovando. Em conclusão, o artigo trouxe descobertas originais e interessantes que colocam em perspectiva a afirmação de que existe um caminho único ou regra geral para o crescimento da inovação. Consequentemente, as inferências fornecem subsídios para acadêmicos e atores envolvidos, públicos e privados, para melhorar os debates e decisões sobre as prioridades das ações governamentais em tempos de formulação de políticas baseadas em evidências.

RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar como o Centro de Governo (CdG) atua como unidade responsável pela condução da agenda presidencial no Brasil contemporâneo. Materiais e Métodos: O estudo aplicou a abordagem teórica do CdG como um arranjo de governança e utilizou dados qualitativos e quantitativos para atingir seu objetivo. Além da revisão bibliográfica sobre a literatura e documentos oficiais, o estudo sintetiza e aprofunda dados empíricos e informações de um projeto de pesquisa conjunto abrangendo o período de estabilidade política no Brasil, de 1995 a 2014, quando os presidentes eleitos finalizaram seus mandatos. Resultados: Os achados empíricos confirmam que CdG é fenômeno dinâmico e flexível. Isso coloca em perspectiva crítica a abordagem normativa da “boa governança” que supervaloriza sua dimensão técnica e negligência seu aspecto político. Discussão: Os resultados da pesquisa lançam luz sobre a importância da relação entre política e políticas públicas, ao demonstrar que a configuração e as funções do Centro de Governo variam devido a múltiplas causas, cada agenda de política pública do presidente é implementada de forma diferente e as políticas priorizadas seguem uma lógica de coordenação única dentro do governo federal brasileiro.

ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative “good governance” approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG’s configuration and functions vary due to multiple causes, each president’s priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.

RESUMO Introdução: Os ministros são atores políticos centrais na elaboração e implementação de políticas públicas, defesa e representação política de grupos sociais e de interesse, aconselhamento e assessoramento dos chefes de governo, além de exercerem autoridade máxima no campo específico sob sua jurisdição para diversas demandas cotidianas. Nesse contexto, a composição dos gabinetes indica a permeabilidade de aspectos políticos e também de elementos técnicos na condução dos problemas a cargo dos ministérios. Assim, quais os perfis dos ministros recrutados pelos governos eleitos da Nova República, sobretudo, em termos de inserção político-partidária e de expertise técnica? Materiais e Métodos: Para responder essa questão, este artigo propõe a utilização do Índice de Politização Ministerial (IPM) a partir de uma base de dados original dos ministros titulares do governo Collor à interrupção do segundo mandato de Dilma Rousseff (1990 a 2016). Resultados: Como resultado, o trabalho demonstra elevada qualificação do ministro mediano no Brasil democrático, bem como a predominância do perfil que agrega experiências nas arenas política e também técnica. Observam-se também diferenças no padrão de nomeação entre os governos tucanos e petistas. Enquanto os primeiros selecionam mais empresários e especialistas, os governos petistas foram mais politizados e nomearam mais frequentemente empregados, mulheres e negros. Discussão: Em suma, ao agregar na análise dos ministros a perspectiva da trajetória pessoal e a abordagem da composição partidária no contexto do presidencialismo de coalizão, o artigo contribui para qualificar o debate sobre o Executivo e também sobre as diferenças do sistema partidário no Brasil.

Abstract Introduction: Ministers are crucial stakeholders in the policymaking, advocacy and political representation of social and interest groups, advising and support the chief of government, and exercising maximum authority in the specific field under their jurisdiction for several daily demands. In this context, the composition of the cabinets indicates the permeability of political aspects as well as technical elements in handling of the policy issues by the ministries. So what are the profiles of ministers appointed by elected governments in Brazil, especially in terms of party political affiliation and technical expertise? Materials and Methods: To answer this question, this article proposes the Ministerial Politization Index (IPM) from an original database of the Collor government ministers to the interruption of Dilma Rousseff’s second term (1990 to 2016). Results: As a result, the paper shows a high qualification of the median minister in democratic Brazil, as well as predominance of the profile that assemble experiences in the political and technical arenas. There are also differences in the appointment patterns between PSDB and PT administrations. While the former select more entrepreneurs and specialists, PT has been more politicized and more often appointed employees, women and blacks. Discussion: In sum, by adding in the ministers’ analysis both the personal trajectory perspective and the party composition approach in the context of coalition presidentialism, the article contributes to qualify the debate about the Executive and also regarding the party system differences in Brazil.

The article aims at understanding the determinants of ministerial turnover in presidential systems. There are essentially three key factors that govern the propensity for ministerial turnover in a presidential system: 01. political ambition - reflected in the individual or collective strategies and tactics employed by the party-affiliated actors represented in the cabinet; 02. the presence or absence of a governing coalition - which has bearing on the degree of ideological distance between the president and such political parties as form part of any governing coalition, with consequences for ministerial scrutiny; and 03. accountability - a determinant in responding to such external pressures as may be brought to bear by public opinion. In order to investigate the impacts of these factors, this inquiry seeks to analyze the new and dynamic democracy of Brazil. Brazil's presidential system presents interesting features that make it an excellent laboratory in which to test hypotheses concerning every aspect of ministerial turnover. To this end, this paper employs a multivariate methodology, as well as descriptive and survival analyses, based on a comprehensive and original database of cabinet ministers that draws on three presidencies over five democratically elected governments from 1995 to 2014. Among other results, our most original finding was that there is an inverse correlation between the degree of ministerial politicization (political ambition) and ideological distance from the president during political scandals (interaction between the governing coalition and accountability) on the one hand, and the length of ministerial tenure on the other.

Resumo Os presidentes enfrentam um dilema de quem nomear para cargos no gabinete. Eles precisam produzir apoio legislativo para seu governo ao mesmo tempo que alcançam seus objetivos em termos de políticas públicas. O artigo analisa a alocação de portfólio escolhida pelos presidentes brasileiros em um sistema multipartidário. O estudo testa algumas hipóteses utilizando uma regressão logística multinomial para identificar as estratégias de nomeação adotadas pelos presidentes em quatro setores governamentais diferentes de 1990 a 2016. Para tanto, nós criamos o índice de politização ministerial e agregamos os ministérios nesses quatro setores, empregando análise de clusters. Os resultados mostram que as indicações no núcleo do governo tendem a ser menos politizadas. Ademais, as nomeações pessoais do presidente foram maiores nas unidades da presidência que realizam a coordenação política e as funções típicas do Estado.

Presidents face a dilemma of whom to appoint for cabinet positions. They need to secure legislative support for their government and at the same time achieve their goals in terms of public policy. This work analyzes the portfolio allocation of Brazilian presidents in Brazil’s multiparty system. This study tests some hypotheses using multinomial logistic regression to identify appointment strategies adopted by the presidents in four different governmental sectors from 1990 to 2016. To do so, first, we create an index of ministerial politicization (IMP) and aggregate the ministries in these four sections, employing cluster analysis. The results show that appointments to the core positions in government tend to be less politicized. Moreover, the president’s personal nominations were greater in the presidential units that carry out the political coordination and typical functions of the State.

Resumen Los presidentes se enfrentan a un dilema sobre a quién designar para cargos en el gabinete. Necesitan generar el apoyo legislativo para su gobierno al mismo tiempo que logran los objetivos de política pública. El estudio analiza algunas hipótesis utilizando una regresión logística multinomial para identificar las estrategias de nombramiento adoptadas por los presidentes en cuatro sectores gubernamentales diferentes de 1990 a 2016. En primer lugar, creamos un índice ministerial de politización (IMP) y agregamos los ministerios en estas cuatro secciones, empleando cluster analysis. Los resultados muestran que el nombramiento en el centro del gobierno tiende a ser menos politizado. Además, las nominaciones personales del presidente son mayores en las unidades de la Presidencia que es responsable por la coordinación de política pública y por las funciones típicas del Estado.

Résumé Les présidents sont confrontés à un dilemme quant aux personnes à nommer pour les postes ministériels. Ils doivent apporter un soutien législatif à leur gouvernement tout en atteignant les objectifs de politique publique. L’étude analyse certaines hypothèses en utilisant une régression logistique multinomiale pour identifier les stratégies de dénomination adoptées par les présidents dans quatre secteurs gouvernementaux différents de 1990 à 2016. Pour ce faire, nous créons d’abord un index de la politique ministérielle (IMP) et regroupons les ministères dans ces quatre sections, en utilisant l'analyse en cluster. Les résultats montrent que les nominations au sein du gouvernement ont tendance à être moins politisées. En outre, les nominations personnelles du président sont plus importantes dans les unités présidentielles qui sont responsables de la coordination de politique publique et des fonctions typiques de l’État.

Resumo Embora os pesquisadores venham estudando a burocracia há bastante tempo, os burocratas de médio escalão (BME) recebem menos atenção da literatura. Para preencher essa lacuna, o artigo explora a questão da heterogeneidade dos BME em relação ao seu perfil, sua experiência profissional e, principalmente, seu desempenho. O principal objetivo é investigar os determinantes do desempenho dos BME a partir de duas dimensões: o nível de relacionamento dos BME e o nível de complexidade de suas atividades. Essas dimensões são muito valorizadas atualmente, considerando o crescimento da sua importância em contextos de governança em rede e accountability burocrática. Primeiro, realizamos uma análise descritiva dos dados coletados em 2014 junto a servidores federais que ocupavam cargos comissionados. Para tanto, elaboramos índices sintéticos das duas dimensões: relacionamento e atividades da burocracia. Posteriormente, empregamos modelos de análise multivariados para explicar seus determinantes. Os resultados empíricos mostram que o desempenho dos burocratas de médio escalão é afetado tanto por fatores estruturais do governo, como também por suas próprias características individuais. No entanto, os efeitos das variáveis mudam consideravelmente. As evidências empíricas sugerem que os BME mais conectados e que realizam mais atividades são aqueles que ocupam cargos comissionados mais elevados. Eles têm maior nível educacional e mais capacidade de influenciar diretamente as decisões dos processos de trabalho e atuam em áreas finalísticas de políticas públicas, especialmente na área social.

Abstract Although scholars have been investigating bureaucrats for a long time, mid-level bureaucrats (MLB) have been far less studied in the literature. To fill this gap, this article explores MLBs heterogeneity regarding their profile, professional background and, above all, performance. The main goal is to investigate the determinants of bureaucrats’ performance, depicted by two crucial dimensions: the degree of MLBs relationship within public bureaucracy and complexity level of their activities. These skills are valued today with increasing importance in contexts of network governance and bureaucratic responsiveness. First, a descriptive analysis was undertaken of survey data collected in 2014 from federal mid-level bureaucrats in positions filled by appointment. This was followed by formulating synthetic indexes of two dimensions: bureaucrats’ activities and their work relationships. Subsequently, multivariate models were employed to explain the determinants of these dimensions. Empirical results show that the mid-level bureaucrats’ performance is both affected by the government’s structure factors as well as by their own individual characteristics. However, the variables effects vary considerably. The empirical evidence suggests that MLBs tend to be more connected and perform more activities as they hold higher positions filled by appointment, have a higher level of education and capacity to influence decision processes and work directly with policymaking, especially in social policy.

Resumen A pesar de que los académicos han investigado la burocracia por mucho tiempo, los burócratas de nivel medio (BNM) son poco estudiados. Para llenar ese vacío, este artículo explora la cuestión de la heterogeneidad de los BNM en relación con su perfil, experiencia profesional y, principalmente, su performance. El principal objetivo es investigar los determinantes del desempeño de los BNM desde dos dimensiones fundamentales: el grado de relación de los BNM y el nivel de complejidad de sus actividades. Estas habilidades son actualmente más valoradas, teniendo en cuenta el crecimiento de su importancia en contextos de gobernanza y accountability burocrática. En primer lugar, se realizó un análisis descriptivo de los datos de una encuesta realizada en 2014 con funcionarios con cargos comisionados por el gobierno federal. Para ello, se elaboraron índices sintéticos de las dos dimensiones: relación y actividades de la burocracia. Posteriormente, se utilizaron modelos multivariados para explicar sus determinantes. Los resultados empíricos muestran que la performance de los burócratas de nivel medio es afectada tanto por factores estructurales del gobierno como por sus propias características individuales. Sin embargo, los efectos de las variables varían considerablemente. Las evidencias empíricas sugieren que los BNM más conectados y que realizan más actividades son los que ocupan los puestos comisionados más altos. Ellos tienen más estudio y capacidad de influir directamente en las decisiones de los procesos de trabajo, actúan en áreas de terminación de políticas públicas, especialmente en el área social.

Resumo A Constituição Federal de 1988 introduziu um arranjo institucional complexo e inovador que não só restabeleceu direitos políticos e procedimentos democráticos, mas também reforçou a descentralização como uma diretriz fundamental às políticas públicas no Brasil. Como resultado, os municípios se tornaram atores fundamentais no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Os estudiosos da política latino-americana deram muita ênfase às causas e determinantes da descentralização, mas pouco avançaram em entender como o aumento da descentralização tem afetado o comportamento dos formuladores e os resultados das políticas, em termos mais gerais. Este artigo pretende fazer exatamente isso. Mais especificamente, investiga-se como arranjos institucionais e competição eleitoral afetam o desempenho do governo local. A base teórica é a teoria democrática eleitoral que destaca os instrumentos de controle do cidadão em abordagens de votação retrospectiva e prospectiva. A pesquisa emprega a análise transversal (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos.

Abstract The 1988 federal Constitution introduced a complex and innovative institutional arrangement that not only reestablished political rights and democratic procedures, but also reinforced decentralization as a fundamental guideline for policy implementation in Brazil. As a result, municipalities have become pivotal actors in the policymaking process. Scholars of Latin American politics have given much emphasis to the causes and determinants of decentralization, but not much has been done toward a more general understanding of how this increased decentralization has affected policymaker behavior and policy outcomes. This paper aims to do exactly that. Specifically, it investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-national analysis based on a dataset of electoral, partisan, socioeconomic and public financial information collected from over 5500 municipalities. Local governments’ performance, our dependent variables, are synthetic indicators formulated from 2009 nationwide surveys on public education, health, housing and welfare services. The OLS regression results confirm the hypothesis that politics variables do matter in how politicians make decisions and implement policy under the new Brazilian democratic Era. The empirical evidences suggest that electoral competition does not present a direct effect on government performance, however, ideology and citizen participation do. Therefore, this paper helps to expand our understanding of a political system’s impact on public policy outputs, which is extremely important not only for academic purpose but also to support policymakers’ decisions.